quarta-feira, 26 de junho de 2013

Análise COMDEFESA sobre o Orçamento Nacional e o investimento em Defesa


ANÁLISE COMDEFESA 
 O INVESTIMENTO NA DEFESA NACIONAL
Análise COMDEFESa sobre o orçamento
 
Por ser um mercado altamente restrito devido às suas especificidades, a maioria dos países desenvolve políticas de fomento industrial e tecnológico voltadas exclusivamente à indústria de defesa, uma vez que o interesse em estruturar e manter a indústria forte envolve desde questões técnicas, econômicas até geopolíticas. A questão orçamentária caminha de forma a viabilizar tais ações. Por essa razão, é importante analisar como o Brasil se insere nesse contexto e quais são as principais ações definidas para a condução desse setor no País.


Quando analisada no contexto de paz, a Indústria Nacional de Defesa tende a ser deficitária. Mas, como o Estado precisa manter-se permanentemente atento às situações que modificam essa normalidade, a indústria de defesa deve funcionar com capacidade plena a atender tal chamado, se necessário. Ao mesmo tempo, a indústria contribui fortemente com o processo de desenvolvimento do País. O seu principal desafio na atualidade é tornar-se economicamente competitiva, sem desvincular-se das demandas do Estado, seu único cliente.

A baixa intensidade tecnológica nas exportações brasileiras traz preocupações quanto ao desempenho futuro da economia nacional. Especialistas avaliam a situação como causa de um possível período de   desindustrialização nacional.

Em 2012, a indústria de baixa tecnologia foi responsável por 38,7% das exportações brasileiras. No mesmo período, a indústria de alta tecnologia representou apenas 6,7%. A história já demonstrou que o setor de defesa é uma alternativa valiosa para reverter essa tendência, pois além de ser estratégico, possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta cujos processos e conhecimentos induzem ao desenvolvimento de outros segmentos de produção. Alguns entraves, entretanto, ainda impedem a indústria brasileira de defesa a se consolidar plenamente.

O Brasil é o 5º maior país do mundo em dimensão territorial. Possui riquezas naturais valiosas, como a camada do pré-sal, água doce em abundância, biodiversidade privilegiada, além de outros elementos que colocam o País no olho do mundo. Mas, sabe-se que o Brasil não está preparado adequadamente para se proteger de ameaças e agressões externas. Portanto, é preciso reavaliar a classificação pacífica que lhe é atribuída.

Por si só, tal interpretação remete à uma Nação desprotegida, quando qualquer país deve ter uma indústria de defesa preparada de forma a atender as necessidades mais estratégicas de soberania nacional.

Quanto aos entraves que impedem o estabelecimento da indústria de defesa nacional, a figura do orçamento público tem posição de destaque. O setor produtivo precisa estar preparado, ser autossustentável e trabalhar em conformidade com a capacidade econômica do País e seus objetivos políticos. Mas isto só é possível se, paralelamente, caminhar com paridade orçamentária e de investimentos.

Na remoção dos entraves, duas questões são emblemáticas do setor de defesa nacional:
I. DIFICULDADE EM OBTER INVESTIMENTOS:

A dificuldade de obter apoio e respaldo necessários ao desenvolvimento de pesquisas e projetos, sendo uma das maiores dificuldades a garantia ao financiamento, visto que não há contrapartida em garantia de compras, o que coloca em risco a conclusão dos projetos e traz prejuízos irreversíveis à indústria;

II. DESCOMPASSO ORÇAMENTÁRIO:


De forma geral, impede o planejamento estratégico adequado tanto do próprio Governo, quanto das indústrias, causando a dependência internacional e a impossibilidade de autonomia tecnológica do País.

As duas questões se fundem no momento em que não há o devido orçamento definido, tampouco são definidos de antemão os períodos e constância das compras por parte do Governo.

Consequentemente, a indústria não pode ser acionada como deveria, uma vez que não está preparada para suprir a necessidade imediata. Passa, então, a ser extremamente improvável a conquista do padrão de excelência que dela se espera, visto que não há mobilização de forma adequada nesse sentido, situação que se tornou um círculo vicioso no Brasil.

A falta de orçamento adequado para o setor de defesa, além de prejudicar o desenvolvimento e conclusão dos projetos, atrasa-o na corrida pela geração de conhecimento.

Recentemente, foi anunciada a Execução Orçamentária da União para 2013 e, novamente, o setor sofreu contingenciamento expressivo.

No momento em que o Brasil precisa de proteção e preparo – em razão do início da exploração do pré-sal, dentre outros fatores relevantes – o orçamento destinado ao setor de defesa permanece sofrendo cortes em custeio e investimentos, justamente na fatia onde são alocados os projetos de tecnologias críticas.

Com os cortes anuais, a tentativa de maior investimento no setor é constantemente descontinuada, aumentando a situação de sucateamento das Forças Armadas e tornando cada vez mais distante o objetivo de capacitar a defesa nacional para que ela tenha mínima representatividade militar internacional.

Além disso, o orçamento de defesa possui um grave e histórico problema que já é de conhecimento geral e trata-se de uma questão de difícil resolução. Atualmente, mais de 70% do orçamento 1 é destinado ao pagamento de pessoal.

ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
Distribuição por Grupo de Despesa 
(R$ milhões)
GRUPOPLOA 2013%
Pessoal46.331,4070,3
Custeio9.113,3013,8
Investimento8.072,1012,3
Dívida2.345,203,5
Subtotal65.862,00100
PAC0,00
Reserva506,70
TOTAL66.368,70
    
 
                                                Fonte SEORI / MD
 

Em 2010, as despesas com pessoal representaram 73% do orçamento total. Desse montante, cerca de 27% correspondiam ao pessoal da ativa. O restante (45%) foram despesas com aposentadorias e pensões 2.

Analisando a evolução do orçamento de defesa no período 2001–2011, apenas nos grupos de despesas “Pessoal” e “Custeio e Investimento” é possível observar que os dispêndios com pessoal tiveram um crescimento significativo médio anual acima de R$ 2,5 bilhões, enquanto custeio e investimento representaram a média de crescimento anual de R$ 966 milhões.
MINISTÉRIO DA DEFESA
Execução Orçamentária de 2001 a 2011 
(R$ milhões)
AnoGrupo de Despesa
PessoalCusteioInvestimento
200118.725.1113.054.3951.958.238
200221.333.9912.705.8111.694.117
200321.111.5372.851.624884.364
200422.612.4183.597.3071.568.560
200524.856.8324.612.9191.579.830
200628.531.1504.328.0101.773.718
200730.773.3785.414.7782.679.718
200835.433.3605.722.4743.414.057
200939.559.3596.415.7644.805.766
201043.861.3157.454.5178.249.478
201146.522.0158.142.6966.530.781
      
 
 
É certo que, anualmente, o orçamento destinado ao setor de defesa tem aumentado. Mas, com relação à arrecadação do País e ao PIB – que representa uma média de 1 a 2% menor que países como Rússia, Índia e China – tem diminuído, sobretudo se analisado o montante destinado ao investimento no setor.

INVESTIMENTO EM DEFESA 
POR PORCENTAGEM DO PIB
País%
2009201020112012
Rússia4,64,34,14,4
Índia2,92,72,62,5
China2,22,122
Brasil1,61,61,51,5
        
 
Comparando a evolução do orçamento no mesmo período (2001 – 2011), com relação ao crescimento do PIB nacional, nota-se que ao longo dos últimos 10 anos o setor não obteve aumento significativo no orçamento, que representou em 2001 2,0% do PIB, caindo para 1,9% em 2002 e mantendo-se na média de 1,5% nos últimos anos.


Por esse motivo, o setor de defesa no Brasil pleiteia hoje a reavaliação desse cenário, de forma a garantir os dispêndios necessários aos projetos tecnológicos, eliminando assim a primeira grande barreira que contribui para o deficitário orçamento de defesa nacional.

A aprovação da Estratégia Nacional de Defesa (END, 2008) 3 acompanhada de seus eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa, e política de composição dos efetivos das Forças Armadas, fez com que a leitura do cenário para o setor a médio e longo prazo fosse otimista por parte da indústria. Esse mesmo documento enfatiza que cabe ao Estado algumas responsabilidades para que seja possível realizar as
tarefas acima, tais como:
I. Dar prioridade ao desenvolvimento de capacitações tecnológicas independentes;
II. Apoiar a conquista de clientela estrangeira;
III. Buscar parcerias com outros países com o objetivo de desenvolver a capacitação tecnológica nacional;
IV. Desenvolver os setores espacial, cibernético e nuclear;
V. Estabelecer regime legal, regulatório e tributário especial.

Algumas dessas medidas saíram do papel, como a aprovação da Lei nº 12.598 4 que estabelece um marco regulatório para a defesa, ao criar uma política de compras que permite ao Governo escolher, trabalhar e desenvolver seus projetos junto à indústria nacional. O documento define também os produtos e as empresas estratégicas(5). A aprovação da Lei é um avanço no tocante a defesa no Brasil.
 
A indústria aguarda ainda a regulamentação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) que traz a repercussão econômica da Lei 12.598, pois estabelece incentivos ficais para a cadeia produtiva.
 
Com as recentes conquistas alcançadas pelo setor, o momento é favorável para que se repense o sistema e sejam aprimorados os processos avaliados como inadequados, como é o caso da porcentagem do PIB destinada à defesa.

Essas mudanças já estão sendo trabalhadas pelo Ministério da Defesa e precisam do apoio da base industrial, pois o atual orçamento, além de não atender aos projetos contemplados na Estratégia Nacional de Defesa, não faz jus à posição que o Brasil ocupa atualmente no cenário mundial.

DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA DE DEFESA
COMDEFESA
Informações:
SNB

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