osé Monserrat Filho
Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB,
VP da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial,
e diretor honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, membro pleno da Academia Internacional de Astronáutica.
Menores, mais rápidos, melhores e mais
baratos (M-MR-M-MB). Assim são vistos hoje os pequenos satélites, sejam
quais forem seus nomes - microsat, cubesat, cansat, nanosat, picosat
etc. Suas vantagens não deixam qualquer dúvida. Eles podem ser
desenvolvidos com infraestrutura simples e de baixo custo. Você gasta
bem pouco para montar seu próprio pequeno satélite. Esse benefício não
tem preço. As forças armadas de inúmeros países já sabem disso faz
tempo. Os países em desenvolvimento também. Muitas universidades do
mundo inteiro, idem. Pequenas e médias empresas, idem, idem. Jovens
estudantes, inclusive de graduação e em especial os de engenharia,
talvez tenham sido os primeiros a projetarem e lançarem pequenos
satélites, não importando as dificuldades enfrentadas.
Estamos assistindo à invasão do espaço
por enxames de pequenos satélites. Já se faz um único lançamento com
dezenas deles. Eis alguns exemplos recentes:
Em 19/11/2013, 29 satélites, sendo 28
pequenos, foram lançadospor um foguete Minotauro-1, dos EUA, a partir da
base de Wallops. Um deles efetua missão de comunicação para a Força
Aérea norte-americana. O lançamento custou 28,8 milhões de dólares -
menos de um milhão por satélite, em média.
Dos 28 pequenos satélites, 11 eram de
pesquisas incentivadas pela Nasa, entre eles o TJ3Sat, projetado por
alunos do ensino médio da Escola Superior Thomas Jefferson para a
Ciência e a Tecnologia, de Alexandria, Virgínia, EUA. Trata-se de um
módulo sintetizador de voz que lê textos em voz alta e envia a gravação
ao satélite para serem baixados pela Internet. A Escola Superior Thomas
Jefferson, por sinal, oferece um curso especializado em nano satélites,
junto com engenheiros da indústria espacial. Os 11 satélites têm forma
cúbica com 10 cm de cada lado e volume de 0,95 litros. Pesam 1,36kg, no
máximo, e cumprem missões científicas, tecnológicas ou educativas.
A iniciativa faz parte da 4ª missão
"Decolagem Educativa de Nano Satélites", da Nasa. Dela participaram nove
universidades norte-americanas (Alabama, Drexel, Florida, Hawai,
Kentucky, Louisiana at Lafayette, New Mexico, St. Louis, Thomas
Jefferson High School e Vermont) e o Centro de Pesquisa Ames da Nasa.
"Os avanços da comunidade de pequenos
satélites estão permitindo acelerar o desenvolvimento das tecnologias de
voo, que serão transferidos à indústria espacial", frisou Jason Crusan,
diretor da divisão de Sistemas Avançados de exploração da Nasa e
supervisor do programa. E anunciou: "Nossas futuras missões se apoiarão
no trabalho desta comunidade". Para Leland Melvin, diretor associado de
Educação da Nasa, tais satélites oferecem às "melhores e mais brilhantes
mentes jovens" a chance "de descobrir a emoção da exploração espacial
e, ao mesmo tempo, enfrentar os desafios tecnológicos e de engenharia".
Um dia depois desse lançamento múltiplo,
seu recorde foi batido pela Rússia. Em 21/11, um foguete Dnepr lançou 32
satélites, a maioria deles cubesats, de carona com o satélite
DubaiSat-2, de observação da Terra de 300kg, produzido pelo Instituto de
Ciência e Tecnologia Avançadas dos Emirados Árabes Unidos.
Entre os cubesats, estavam os britânicos
Funcube-1, de 1kg e 10 cm de altura, e os KHUSat 1 and 2, além de um
cubesat peruano com um sensor de temperatura de 8 cm de altura e 97
gramas - o sensor de bolso (Pocket-PUCP), considerado o menor satélite
funcional jamais posto em órbita da Terra.
O Funcube-1, criado pela Amsat-UK (Radio
Amater Satellite Corporation do Reino Unido), leva a bordo um
transponder que transmite sinais capazes de ser captados por escolares
usando um simples receptor USB.
Detalhe curioso: o Funcube-1, ante as
dificuldades de obter licença de acesso ao espaço no Reino Unido, só
logrou voar graças às facilidades da lei dos Países Baixos. É como se
fosse uma nave de bandeira holandesa. O uso de bandeira alheia, comum na
marinha mercante, começa a chegar ao espaço. Os juristas espaciais
tendem a rejeitar tal solução, pois ela pode confundir a definição do
Estado Lançador que deve responder por eventuais danos causados a
terceiros.
Os cubesats KHUS-1 e -2 (também chamados
de Cinema-2 e -3) resultam da parceria entre três Universidades: da
Califórnia, Berkeley, EUA; Kyung Hee, Coreia do Sul; e Imperial College,
Reino Unido. Os satélites têm a missão de estudar o ambiente próximo da
Terra e sua interação com o Sol. O famoso Imperial College, de Londres,
contribuiu com um mini magnetômetro, batizado com o nome de "Mágico",
que registra as condições na magnetosfera - as bolhas de linhas do campo
magnético que envolvem o planeta e desviam muito da matéria lançada
pelo Sol em nossa direção. O Cinema-1 foi lançado em setembro de 2012, o
que significa que o projeto já tem mais de um ano.
Na Ásia, há também forte interesse pelos
pequenos, micro e nano satélites. Não por acaso, a APSCO (Asia Pacific
Space Cooperation Organization - Organização de Cooperação Espacial da
Ásia Pacífico) promoveu em setembro passado, na capital da Mongólia,
Ulan Bator, um curso sobre o estado d'arte dos pequenos, micros e nano
satélites e suas tendências futuras, visando promover o desenvolvimento,
a inovação e as aplicações desses satélites nos países membros -
Bangladesh, China, Indonésia, Irã, Mongólia, Paquistão, Peru, Tailândia e
Turquia.
Na África, cabe destacar o trabalho em
curso na área dos pequenos satélites realizado na Nigéria, África do
Sul, Marrocos, Egito, Gana, Sudão, entre outros.
Na América Latina, a Agência Espacial
Brasileira (AEB) vem de propor na reunião de Bogotá, realizada em 29 e
30 de outubro passado entre agências espaciais da região, a criação da
Aliança Latino-Americana de Agências Espaciais (ALAS), para coordenar
programas e projetos de interesse comum, inclusive um de cooperação
entre universidades da região para a construção de pequenos, micros e
nano satélites.
A Organização das Nações Unidas (ONU),
através de seu Escritório de Assuntos Espaciais, com sede em Viena,
Áustria, tem sido muito ativa no apoio à formação de especialistas em
tecnologias de pequenos, micros e nano satélites nos países em
desenvolvimento. Desde 1971, há mais de 40 anos, portanto, o Programa de
Aplicações Espaciais da ONU organiza workshops, seminários, simpósios e
encontros de peritos, com caráter prático, para beneficiar o mundo mais
carente.
Em 2009, o Escritório da ONU lançou a
Iniciativa de Tecnologia Espacial Básica (Basic Space Technology
Initiative - BSTI), para atender à demanda de pessoal especializado no
desenvolvimento de pequenos, micro e nano satélites, inclusive com
planos de criação da necessária infraestrutura de construção e testes,
bem como o incremento da cooperação internacional e do conhecimento do
direito que regulamenta tais atividades.
O mais recente simpósio da BSTI teve
lugar na Universidade Zayed, na Cidade Acadêmica de Dubai, nos Emirados
Árabes Unidos, de 20 a 23 de outubro deste ano, e tratou de um tema que
fala por si: "Missões de Pequenos Satélites para as Nações em
Desenvolvimento". O evento conheceu 27 trabalhos, de 15 países,
inclusive do Brasil - Fernando Stancato abordou o desenvolvimento de
pequenos satélites no INPE.
"Os recursos naturais da floresta
amazônica no Brasil, sobretudo os minerais e os de propriedades
medicinais (ervas, cascas de árvores, seivas e raízes diversas), podem
ser explorados com o emprego de micro e nano satélites" - afirmou
Muhammad Shadab Khan, engenheiro indiano, no Simpósio sobre "Aplicações
Inteligentes e Economicamente Eficazes de Micro e Nano Satélites nos
Países em Desenvolvimento", organizado pela ONU e pelo Japão, em Tóquio,
em 2012. Já pensamos nisso?
Nano lançadores à vista? O
norte-americano Garrett Skrobot, considerado um pioneiro dos cubesats,
confidenciou ao jornal "Space News" que, estimulado pelo "boom" dos
micro e nano satélites, ele vem trabalhando com o Programa de Inovação
em Pequenos Negócios da Nasa na busca de tecnologias para viabilizar
nano lançadores. "Se tivermos nosso próprio sistema de lançamento,
podemos programar lançamentos em pontos específicos no tempo requerido" -
prevê Skrobot.
Vale notar que os países em
desenvolvimento já começam a sentir a necessidade de contar com lançador
próprio para seus pequenos, micro e nano satélites.
Mas esse é assunto para um próximo artigo desta série. Até lá.
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