A decisão do Comitê Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC na sigla em inglês) de acabar com a neutralidade de rede irá favorecer os mais ricos e é um "ataque ao acesso democrático de todas à uma internet com as mesmas condições", acredita o especialista em direito digital Fernando Stacchini.
Com o fim da neutralidade, as operadoras e provedoras de internet nos Estados Unidos poderão cobrar preços diferenciados de quem consome maiores pacotes de dados. Ou seja, quem acessa serviços de vídeo como YouTube e Netflix pode ter que pagar mais.
O que é a neutralidade de rede? É a obrigação das operadoras de tratar qualquer pacote de dados, independente da origem, do conteúdo, dos destinos destes pacotes de dados que trafegam pela internet da mesma forma. Ou seja, com a mesma velocidade de internet, o mesmo preço, independente do tipo de conteúdo que a pessoa estiver acessando ou transmitindo", diz Stacchini.
O fim da neutralidade era uma reivindicação antiga dos empresários do setor de telecomunicações.
Já no Brasil, a neutralidade da rede é garantida pela Marco Civil da Internet. Apesar de não descartar a possibilidade de uma mudança na legislação, Stacchini acredita que qualquer tentativa de alterar as regras da internet enfrentaria uma "oposição muito forte".
O fim da neutralidade da rede, acredita o especialista em direito digital, é "um ataque ao acesso democrático de todos à uma internet com as mesmas condições" já que "quem tiver melhores condições financeiras será favorecido ao contratar um pacote de dados com maior velocidade e outras facilidades, o que não é justo".
Nenhum comentário:
Postar um comentário