Necessários para garantir o amparo jurídico inicial da aquisição, os acordos também estabelecem parâmetros para as tratativas em curso sobre os contratos que serão firmados entre as partes, empresarial e governamental, envolvidas no negócio.
O primeiro, denominado acordo-quadro de cooperação em defesa, também permitirá que, além da parceria relativa aos caças, os dois países possam iniciar conversas acerca de outros projetos de interesse comum na área militar. O segundo trata da proteção de informações sigilosas entre as duas nações e cobre não somente o processo de aquisição dos caças, mas todas as iniciativas que vierem a ser desenvolvidas entre os países signatários.
Os dois acordos foram assinados na manhã de hoje pelos ministros da Defesa, Celso Amorim, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), José Elito Siqueira, em cerimônia no castelo de Karlberg, sede da Academia Militar Sueca, na capital do país.
A assinatura dos documentos foi precedida por uma reunião bilateral entre Amorim e sua contraparte sueca, a ministra Karim Enström. “Estamos dando um grande e importante passo em nossas relações”, disse o ministro brasileiro durante o encontro. “Temos agora a tarefa de transformar a proposta em contrato”, acrescentou.
Durante cerca de uma hora, Celso Amorim e Enström conversaram sobre o aprofundamento da parceria estratégica entre Brasil e Suécia no campo da defesa, e sobre a extensão dos projetos de interesse comum na área, incluindo a possibilidade de desenvolvimento industrial conjunto de armamentos, equipamentos aeronáuticos e soluções para fortalecimento da defesa cibernética.
Amorim reiterou à ministra sueca as condicionantes fixadas pelo Brasil para aquisição dos caças, sendo a principal delas a necessidade de irrestrita transferência tecnológica, com acesso a códigos-fonte da aeronave. Esse acesso permitirá, entre outros aspectos, que o país possa integrar, de forma independente, novos sistemas, equipamentos e funcionalidades ao avião.
Outro aspecto mencionado no encontro foi o direito de comercialização, pelo Brasil, dos Gripen NG que serão produzidos no país. Amorim ressaltou o entendimento de que esses direitos deverão abranger os países da América Latina, além das nações em desenvolvimento com as quais o Brasil possui estreita relação bilateral.
No atual estágio das negociações, prevalece a compreensão de que está mantido o compromisso inicial da oferta sueca de que a indústria brasileira deverá assumir, ao longo dos próximos anos, cerca de 80% do projeto e da produção das aeronaves destinadas ao mercado mundial.
Durante a reunião, o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Juniti Saito, que também integrou a comitiva brasileira, observou à ministra Karim Enström que o parque industrial brasileiro está capacitado para absorver a tecnologia a ser repassada pela Suécia no projeto. “Posso garantir que estamos preparados e que vamos honrar todos os compromissos sobre confidencialidade de informações”, afirmou Saito.
Em comunicado conjunto divulgado após o encontro (Leia aqui a íntegra do documento na versão original em inglês), os ministros informaram a decisão de estabelecer parceria estratégica no setor de aeronáutica militar. Dentre outros temas, essa parceria deverá definir os termos da cooperação entre as forças aéreas dos dois países, incluindo o detalhamento do empréstimo que a Suécia fará ao Brasil de dez Gripens modelo C/D. Esses aviões deverão ser utilizados pela FAB, a partir de 2016, até a chegada dos primeiros caças NG, em 2018. (Veja aqui release sobre o assunto).
Enströn e Amorim também anunciaram que irão aprofundar o diálogo político em assuntos de defesa, assim como em outros temas de interesse mútuo. Para facilitar as tratativas relativas ao setor, será criada uma adidância militar brasileira em Estolcomo (a Suécia já possui adido militar em Brasília). Os ministros também discutiram a possibilidade de realização, no início de agosto desse ano, no Brasil, da primeira reunião do grupo de trabalho conjunto em cooperação militar.
Os acordos assinados hoje serão encaminhados para aprovação do Congresso Nacional brasileiro. As duas nações já possuem outros convênios específicos na área de defesa, firmados em 1997 e em 2000. Amorim afirmou que o governo se empenhará na aprovação dos pactos firmados hoje, mas observou, com a concordância da ministra sueca, que os acordos anteriores já oferecem uma base sólida para prosseguimento da parceria estratégica no setor aeronáutico.
Durante os dois dias em que esteve em Estolcomo, além da reunião com Karim Enström, Amorim foi recebido pela rainha Sílvia da Suécia e pelo ministro das relações exteriores do país, Carl Bildt. Ele convidou a ministra da Defesa a visitar novamente o Brasil no segundo semestre deste ano para dar continuidade aos trâmites sobre os caças, e outros assuntos relativos à cooperação em defesa.
Na parte da tarde, Celso Amorim proferiu uma palestra sobre a política brasileira de defesa a estudantes e convidados, no auditório do Colégio de Defesa Nacional e Instituto Sueco de Relações Internacionais.
A decisão sobre a escolha dos caças Gripen NG, fabricados pelo empresa sueca Saab para equipar a FAB, foi tomada em dezembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O processo de aquisição das aeronaves tem acompanhamento de um grupo interministerial criado no âmbito do Ministério da Defesa. Denominado F-X2, o programa prevê o desenvolvimento e incorporação à Aeronáutica de 36 aviões.
SEGURANÇA NACIONAL BLOG SNB
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