terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

ANOTAÇÕES ÀS VÉSPERAS DA CÚPULA DO BRICS


José Monserrat Filho *
                                              “É possível reinventar o modelo de relações entre estes Estados, livres das amarras que parecem vincular outros quadros regionais.”  Paulo Borba Casella ¹

O Brasil mantém excelentes laços de cooperação com China e Rússia, que, por sua vez, também desenvolvem excelente relações, a começar pela área de política internacional. Isso fortalece o BRICS, fórum também integrado pela Índia e a África do Sul, que deve realizar sua próxima Reunião de Cúpula na cidade sul-africana de Durban, em 26 e 27 de março. O BRICS tem despertado especial atenção do mundo inteiro, sobretudo dos países desenvolvidos.
Não por acaso, a conceituada Universidade de Leiden, na Holanda, promoverá o “Simpósio sobre Aspectos Políticos e Jurídicos da Cooperação Espacial entre a Europa e os Países do BRICS ¨C Inventário, Desafios e Oportunidades”, em 16 de maio próximo. Para esse evento inédito no chamado mundo avançado, estão convidados o Prof. Paulo Borba Casella, da Faculdade de Direito da Universidade de São Pulo, que abordará o tema “BRICS: Do Conceito à Realidade”, e o autor destas linhas, que falará sobre a “Cooperação Espacial Brasil-China ¨C o Programa CBERS”. Será um encontro interdisciplinar, co-organizado pelo Instituto Internacional de Direito Aeronáutico e Espacial da Faculdade de Direito e pelo Departamento de Estudos Latino-Americanos da Faculdade de Humanidades da Universidade de Leiden, a mais antiga do país, criada em 1575.
Rússia e China ¨C Os Ministros das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, e da China, Yang Jiechi, tiveram importante encontro em Moscou na sexta-feira, 22 de fevereiro. Entenderam-se até sobre a situação na Síria, com a meta sensata de evitar o aumento dos conflitos dentro e fora do país. A unidade sino-russa, anunciada pela France Press, inclui um fato de suma relevância política e diplomática: a Rússia poderá ser o primeiro país a ser visitado pelo Presidente eleito da China, Xi Jinping, agora em março, logo após sua confirmação como Chefe do Estado, sucedendo a Hu Jintao. Xi Jinping e o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, participarão, a seguir, da Cúpula do BRICS, em Durbam, onde certamente empenharão todo o seu prestígio.
“Rússia e China sustentam as mesmas posições e as aplicam nas negociações sobre o Oriente Médio, o Norte da África, a crise síria, o Afeganistão, o programa nuclear iraniano, além de outras situações críticas”, declarou Lavrov à imprensa, ao lado de Yang. E acrescentou: “Em todos esses casos, nós e nossos amigos chineses orientamo-nos pelo mesmo princípio da necessidade de se respeitarem o direito internacional e os procedimentos da ONU, de não se permitir a interferência nos conflitos domésticos e, mais que tudo, o uso da força”. Os dois chanceleres consideram “inaceitável” o terceiro teste nuclear realizado pela Coreia do Norte, no início deste mês.
Ainda segundo a France Press, Yang teve na ocasião uma conversa a portas fechadas com Putin, de onde saiu afirmando que “as relações sino-russas são de enorme importância não apenas para os nossos países, como também têm influência sobre o fortalecimento da paz e do desenvolvimento no planeta como um todo”. O ministro chinês disse ainda que o volume de comércio entre os dois países superou os 80 bilhões de dólares, em 2012, e que “há boas razões” para crer que esse montante poderá chegar a 100 bilhões, em três anos, ou seja, lá por 2015.
Apesar da clara sintonia, russos e chineses ainda não lograram concluir a venda de quase 70 bilhões de metros cúbicos anuais de gás da Rússia para a China nos próximos 30 anos. A empresa Gazprom, da Rússia, e a Companhia Nacional de Petróleo da China, que firmaram acordo-quadro em 2009, seguem discutindo a questão do preço. Mas, dado o significado do tema, não se descarta a possibilidade de os dois países resolverem o impasse antes da Cúpula do BRICS. Seria uma demonstração insofismável de aliança sólida e de muito longo prazo.
Brasil e Rússia ¨C A Declaração Conjunta da VI Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação, assinada  pelo Vice-Presidente do Brasil, Michel Temer, e pelo Chefe do Governo da Rússia, Dmitry A. Medvedev, em Brasília, em 20 de fevereiro, deixou clara a amplitude dos temas discutidos entre os dois países. Os dois mandatários “ressaltaram a importância do fluido diálogo político no âmbito de sua Parceria Estratégica e mostraram satisfação pelos resultados da Reunião de Consultas Políticas (…)”. A Comissão analisou grandes temas da agenda internacional: cooperação em fóruns multilaterais, ONU, BRICS, G20, entre outros; reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança; o impacto da crise econômico-financeira mundial na política global; não-proliferação de armas nucleares, desarmamento e controle de armas; cooperação internacional no combate aos novos desafios e ameaças; e Direitos Humanos. Tratou-se, ainda, da atual situação do Oriente Médio, Norte da África, região do Cáucaso, da América Latina e Caribe, Comunidade de Estados Independentes, Mercosul, Unasul, Celac, OEA, União Aduaneira e União Euro-Asiática.
Os dois países decidiram também iniciar negociações para a compra de baterias antiaéreas russas pelo Brasil, o desenvolvimento conjunto de novos produtos de defesa, e a transferência de tecnologia para a participação de empresas estratégicas brasileiras nos processos de produção e sustentabilidade logística integrada.
A Presidente Dilma Rousseff recebeu o Premier Medvedev no Palácio do Planalto e lembrou sua visita a Moscou, em dezembro de 2012, quando o Presidente Vladimir Putin lhe manifestou o apoio russo ao Programa Ciência sem Fronteiras, do Brasil. Dilma frisou naquele encontro: “A Rússia tem enormes conhecimentos acumulados em áreas como engenharia aeronáutica, exploração de gás e petróleo, mineração. Queremos que brasileiros possam usufruir desses conhecimentos, o que fortalecerá parcerias produtivas em nossos países”.
Agora, a Rússia vem de integrar-se oficialmente ao Programa Ciência sem Fronteiras, executado pelo CNPq e Finep, para a formação de especialistas brasileiros em universidades, centros de pesquisa e empresas russos. O respectivo Memorando de Entendimento foi firmado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Marco Antonio Raupp (ao lado do Secretário Executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim; a Finep está subordinada a esse Ministério) e pelo Vice-Ministro de Educação e Ciência da Rússia, Igor Fedyukin.
O Programa Ciência sem Fronteiras será, igualmente, a base de apoio do sistema lançado pela AEB para formar especialistas em áreas espaciais em parceria com agências espaciais dos países mais avançados no setor, inclusive e, em especial, a Roscosmos, da Rússia.
A propósito, o Premier Medvedev anunciou a intenção da Rússia de propor “uma série de novos projetos” conjuntos com o Brasil nas áreas de tecnologia espacial, petróleo e energia atômica. E disse: “Podemos estabelecer uma aliança tecnológica que ajude nossos povos e nossas empresas”.
Cooperação espacial ¨C A Declaração Conjunta saudou a inauguração na Universidade de Brasília (UnB), em 19 de fevereiro, da estação de referência de correção diferencial do sistema russo de navegação por satélites GLONASS, bem como a assinatura do contrato entre a Fundação UnB e a Corporação de Pesquisa Científica e Produção “Sistemas de Medição Precisa” (OAO NPK SPP)” para instalação, uso e pesquisa no Brasil da Estação Óptica, equipada com Estação de Medição Unidirecional (OWS) MS GLONASS (Sazhen-TM-OWS), no Brasil.
Os dois países também estão prontos para estudar o aumento da participação brasileira no desenvolvimento e uso do sistema GLONASS, conforme prevê o programa de cooperação entre a Agência Espacial Brasileira e a Roskosmos, a agência espacial russa.
A declaração saudou ainda a conclusão do Memorando de Entendimento entre a empresa JSC “Tecnologias Russas da Navegação” e a Prefeitura de Goiânia, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, estabelecendo cooperação em torno do Projeto “Goiânia Sustentável”, com a troca de especialistas, desenvolvimento de pesquisa e capacitação de pessoal.
Rússia e China ¨C Ambos planejam ampliar seu mercado espacial. Ao deixar Brasília, o Premier Medvedev viajou para Havana, onde informou à agência UPI e à imprensa cubana, em 22 de fevereiro, que a Rússia deseja aumentar sua participação no mercado global de serviços espaciais dos atuais 10% para 15%. Ele afirmou: “Queremos não ser apenas uma potência científica líder, um país empenhado em pesquisa espacial, mas também um protagonista no mercado de serviços espaciais”. E argumentou: “Fomos os primeiros no espaço e acreditamos que essa é a nossa vantagem competitiva. Mas é impossível não investir no espaço. Se nos louvamos só pelo lançamento do primeiro satélite e do voo de Gagarin, nós simplesmente ficaremos para trás.” Medvedev observou que o objetivo principal da Rússia na expansão de seu mercado espacial é colocar mais satélites em órbita e promover mais lançamentos internacionais.
A Rússia, sabe-se, está reavaliando seu programa espacial, a fim de investir nele 69 bilhões de dólares até 2020, ou seja, uma média de 8,625 bilhões por ano. Nada mal.
Brasil e China ¨C Está programado para este primeiro semestre de 2013 o lançamento do satélite CBERS-3, que não pôde ser lançado no fim de 2012, como previsto, por problemas surgidos com equipamentos adquiridos para o satélite capazes de comprometer o êxito da missão. As equipes técnicas brasileira e chinesa trabalham a todo o vapor para levar a cabo a operação o quanto antes.
Os grupos de trabalho designados pelos dois países devem iniciar em breve seus encontros destinados à elaboração do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China, conforme decisão adotada pelos respectivos governos. A iniciativa de criar e executar um plano de cooperação espacial ao longo de dez anos é inédita na história das atividades espaciais.
O Brasil começa o ano de 2013 comprometido com os objetivos e metas traçadas pelo novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), que tem como prioridade maior “impulsionar o avanço industrial”. Esse esforço já se reflete no trabalho em pleno andamento da nova empresa Visiona, constituída pela Telebras, do Ministério das Comunicações, e pela Embraer, empresa privada de reconhecido prestígio internacional, que coordena a construção do primeiro Satélite Geoestacionário de Comunicação e Defesa (SGDC) do Brasil, a ser lançado em 2014.
A China promete, para este ano, nada menos de 20 lançamentos espaciais, inclusive o da sua primeira sonda a pousar na Lua, a Chang’e-3, e o Shenzhou-10, nave que dará início à construção da primeira estação espacial do país. A missão para coletar amostras do solo e de rochas da Lua está prevista para 2017. Fontes oficiais dão conta de que, em 2020, a China planeja ter em órbita 200 objetos espaciais ativos, que poderão representar cerca de 20% do total que existirá então.
Mesmo sem falar nos programas espaciais e de outras esferas de cooperação internacional da Índia e da África do Sul (países com os quais o Brasil desenvolve o projeto do satélite IBAS), há boas razões para acreditar que a Cúpula do BRICS será um evento positivo, otimista e rico em perspectivas, tanto para seus países membros como para o mundo inteiro. Algo bem diferente do que se observa em outras regiões e fóruns do planeta. Isso poderá ficar ainda mais claro se nossa grande mídia se dispor a cobrir o encontro, dando-lhe a importância e o peso que ele já conquistou.
* Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB.
Referências
1) Casella, Paulo Borba, BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul: uma perspectiva de cooperação internacional, São Paulo: Atlas, 2011. Casella, autor de inúmeros livros, é Professor Titular de Direito Internacional Público e Chefe do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Pulo (USP).
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