Paraguai: suspensão de venda de energia de Itaipu irá ao Congresso

O anúncio do presidente do Paraguai, Federico Franco de que irá suspender a venda de energia excedente para o Brasil e a Argentina precisa ser submetido à apreciação e votação do Parlamento paraguaio. O Congresso do país é formado pelo Senado (com 45 parlamentares) e pela Câmara (com 80 integrantes). Segundo o presidente, o assunto é uma questão de soberania nacional. Desde junho, o Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Franco disse que enviará até dezembro um projeto de lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares e, depois votado. Não há prazo para os procedimentos. Em abril de 2013, há eleições presidenciais no Paraguai. Franco não pode ser candidato à reeleição pela Constituição do país.

Paralelamente, Franco anunciou que o governo lançará uma campanha de incentivo para os empresários nacionais e estrangeiros para que invistam no país. A ideia é incrementar o setor industrial das regiões de San Pedro e Concepción.

No entanto, a ameaça de Franco de não mais "ceder" energia ao Brasil não gera transtornos para o governo, segundo o diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, Jorge Miguel Samek. Segundo ele, a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.

Samek disse que não está "nada preocupado" com o caso. "Itaipu tem contrato e tratado que estabelecem claramente formas de compra (de energia) e de funcionamento (da usina). Eles compram a energia necessária para o país e o que não consome é comprado pelo Brasil", afirmou. "Claro que se eles consumirem mais haverá, obviamente, menos energia para o Brasil. Mas isso requer instalação de novas indústrias e fatores que levem a um maior consumo. Isso está muito bem consumado no contrato", disse Samek.

O diretor de Itaipu acrescentou que teve um encontro muito positivo com o presidente paraguaio, no último dia 3. Segundo Samek, Franco visitou as instalações da usina e eles conversaram "muito" quando Franco indicou que "estava tudo normal".

A Usina Hidrelétrica de Itaipu, construída e administrada conjuntamente pelo Brasil e Paraguai, tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a cerca de 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio. O Tratado de Itaipu, firmado em 1973, estabelece que cada país tem direito a usar metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende o restante ao Brasil.

Brasil reage a FrancoO governo brasileiro reagiu à ameaça do presidente do Paraguai, Federico Franco, de cortar fornecimento da energia da hidrelétrica de Itaipu, vendida ao país por não ser consumida no mercado paraguaio. O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, disse ontem que o Brasil "paga" pela eletricidade e que o Paraguai "não a cede", como Franco afirmou na quarta-feira. "Não existe cessão de energia, ela é comprada. Essa energia, o Brasil não tem de graça", disse o diplomata.

Ele lembrou que o tratado internacional de Itaipu (1973) estabelece que Brasil e Paraguai têm direito, cada um, a 50% da eletricidade gerada. Da mesma forma, o documento fixa também claramente que a energia excedente, não utilizada por um dos dois sócios, deve ser vendida ao outro. Como o Paraguai satisfaz sua demanda com só 5% da eletricidade da usina, construída sobre o rio Paraná, na fronteira entre os dois países, o restante acaba no Brasil.

Desde 2011, o país paga por essa conta US$ 360 milhões anuais, valores triplicados graças a negociação política feita entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo. Esse reajuste fora de contrato tinha sido bandeira de campanha eleitoral de Lugo em 2008.

Franco, por sua vez, disse que "a decisão do governo é clara" e "não continuará a ceder energia". Em seguida, enfatizou: "Notem que usei a palavra "ceder", porque o que estamos fazendo é dar energia para o Brasil e a Argentina. Não estamos vendendo mesmo".

Interessado em atrair empresas grandes consumidoras de eletricidade, como aviários e fábricas de alumínio, o presidente paraguaio promete encaminhar até dezembro ao Congresso projeto de lei que garantirá às futuras gerações "soberania e convergência energética do Paraguai", barrando venda de excedentes ao Brasil. A ameaça incluiu a usina de Yacyretá, na qual o país é sócio da Argentina.

"Vamos trazer o que é nosso e criar postos de trabalho para evitar migrações. A única alternativa será criar condições a fim de industrializar o país", discursou. Uma vez enviado, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares e, depois votado, sem qualquer prazo para isso. Em abril de 2013, há eleições presidenciais e Franco não pode ser candidato à reeleição.
 

Mercosul

Para analistas, as declarações de Franco são uma retaliação política à suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), definida em junho depois da destituição sumária de Lugo pelo Senado paraguaio. O embaixador Nunes afirmou que desconhece o interesse do Paraguai em novos aumentos nos preços da energia de Itaipu, o que precisa obrigatoriamente ser negociado pelos dois países.

"Acredito que a declaração do presidente Franco serviu para sinalizar desconforto com a decisão do Mercosul de permitir a entrada da Venezuela no bloco, à revelia do Paraguai, que foi afastado por Brasil, Argentina e Uruguai", declarou a senadora Ana Amélia (PP-RS).

O diretor-geral de Itaipu, o brasileiro Jorge Miguel Samek, também afirmou que existem regras claras sobre o funcionamento da usina e as formas de compra da energia. Ele disse que não está "nada preocupado" com o caso. "Se eles (Paraguai) consumirem mais, haverá, obviamente, menos energia para o Brasil. Mas isso requer fatores que levem a um maior consumo", sublinhou. Ele acrescentou que teve, no último dia 3, um encontro positivo com o presidente paraguaio. Franco visitou as instalações da usina e indicou que "estava tudo normal".
 

Marca recorde

Em uma tentativa de mostrar harmonia, os dois diretores-gerais da Hidrelétrica Itaipu Binacional, o brasileiro Jorge Samek e o paraguaio Franklin Rafael Boccia, divulgaram ontem nota comum no qual comemoram a marca de 2 bilhões de megawatts-hora (MWh) gerados ao longo dos últimos 18 anos. Desde o início da operação, em 1984, até as 18h55 da quarta-feira, informam os diretores, a maior hidrelétrica em plena atividade do mundo gerou a carga recorde. Ela seria suficiente, por exemplo, para suprir as necessidades de energia elétrica do mundo inteiro por 40 dias. Construída e administrada conjuntamente pelo Brasil e pelo Paraguai, Itaipu tem 14 mil megawatts (MW) de potência instalada e atende a um quinto da energia consumida no Brasil e mais de 90% do consumo paraguaio.

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