Posição do Brasil em favor de sanções contra Paraguai pode ser contraditória

Lourival Sant'Anna, de O Estado de S. Paulo

ASSUNÇÃO - A posição do Brasil em favor de sanções contra o Paraguai parece estar em contradição com posições assumidas em relação à Líbia, à Síria e ao Irã. O critério segundo o qual a formalidade dos ritos não é suficiente para que o Paraguai seja considerado democrático também não parece condizente com a visão que o Brasil tem defendido a respeito da Venezuela. A incoerência pode prejudicar a projeção do Brasil no mundo.Desde o início da Primavera Árabe, primeiro com a Líbia e depois com a Síria, assim como em relação ao programa nuclear iraniano, o Brasil tem insistido na necessidade de negociar até que todas as possibilidades estejam esgotadas, e argumentado que a experiência mostra que sanções não atingem o efeito desejado. O Brasil se recusou a lançar um processo de negociação com o novo governo paraguaio. Não apoiou sanções comerciais, mas liderou a imposição de punições políticas - na forma de sua suspensão do Mercosul, da Unasul e, agora, da Organização dos Estados Americanos.

A Constituição paraguaia não foi formalmente desobedecida na destituição do presidente Fernando Lugo. Mas a democracia foi atropelada, uma vez que o presidente não teve oportunidade de defender-se e ficou claro que perdeu o mandato apenas porque não tinha apoio no Parlamento. Isso que é natural no parlamentarismo não é suficiente em um sistema presidencialista.

A premissa da posição brasileira em relação ao Paraguai é a de que a formalidade não é o bastante para que um país seja considerado democrático. Mas ao longo de uma década o Brasil tem sustentado o contrário em relação à Venezuela. O fato de haver eleições lá tem sido considerado suficiente, apesar da perseguição à oposição e à imprensa e das mudanças sucessivas na Constituição com a finalidade exclusiva de manter o presidente Hugo Chávez no poder.

Se essa interpretação for válida, a Carta Democrática impede o ingresso da Venezuela no Mercosul. Faltava o aval do Senado paraguaio, dominado por correntes anti-Lugo e anti-Chávez, para que a Venezuela fosse aceita. O Brasil e seus parceiros aproveitaram a suspensão do Paraguai para autorizar a entrada da Venezuela.

Aqueles que vêm incongruências em tudo isso podem apontar uma contaminação ideológica na política externa brasileira: Chávez, Lugo, a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, são vistos como políticos de esquerda. Uma intenção de confrontar os Estados Unidos - constantemente fustigados por Chávez - e de alinhar-se com a Rússia e a China poderia ser detectada também nas posições favoráveis aos regimes do Irã, da Líbia e da Síria.

Embora a política externa seja considerada do âmbito dos Estados, e não dos governos, em geral é possível apontar incoerências ocasionadas por preferências ideológicas também noutros países. A começar pelos Estados Unidos, por exemplo, com relação ao programa nuclear israelense. Entretanto, como dizem os militares, os EUA têm o "porrete". Sua liderança está baseada em seu poderio militar e econômico.

A projeção do Brasil está fundada na sua moderação e na sua capacidade de mediar. Para isso, a coerência parece um valor central. Assim, a sua perda pode ser mais custosa para o Brasil do que para outros países.

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