Mesmo com Dilma distanciada, ABIN nunca deixou de cumprir suas competências legais

WILSON ROBERTO TREZZA

Oficial de Inteligência  Classe Especial, Administrados de Empresas, Pós-Graduado em Contabilidade Ggeencial, é oficial da Reserva do Exército

Na condição de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) entre 2008 e 2016, acompanhei, incrédulo, as declarações da ex-presidente Dilma Rousseff sobre a atividade de inteligência. Diante da afirmação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de que seu governo teria “derretido” o sistema de inteligência, a ex-presidente julgou “inevitável” contestá-lo, valendo-se de argumentos inaceitáveis, que depõem contra a atividade e seus profissionais.

Como veterano que militou por 37 anos em inteligência, e posto que os episódios listados pela ex-mandatária teriam ocorrido quando eu dirigia a ABIN, também considero “inevitável” oferecer à sociedade elementos que propiciem reflexões lúcidas, condizente com os fatos.

Não me cabe advogar em prol do GSI, de ontem ou de hoje. Não menos importante é registrar que entendi “derretimento” da inteligência como metáfora para caracterizar que a atividade, à época, foi desconsiderada como ferramenta estratégica de assessoramento à tomada de decisões presidenciais.

Em sua defesa, a ex-presidente declara ter vivido situações de “manifesta ineficácia do GSI e do sistema de inteligência a ele articulado”. No entanto, mesmo com o distanciamento unilateral de sua cliente prioritária, a ABIN nunca deixou de cumprir suas competências legais, de oferecer o assessoramento que se espera de uma agência de inteligência de Estado, bem como de contribuir para fortalecer o Sistema Brasileiro de Inteligência (SSIBIN). Criado em 2002 com 22 integrantes, alcançou 37 já em 2013.

Equivoca-se a ex-mandatária ao afirmar que o SISIBIN seja “articulado” ao GSI, pois a Lei n.º 9.883/99 define a ABIN como “órgão central” do sistema, cabendo-lhe “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País”. Ao GSI foi delegada competência para “coordenar a atividade de inteligência federal” (MP 870/2019), o que, em meu entender, se faz por intermédio da ABIN.
 

"Mesmo com Dilma distanciada, ABIN nunca
deixou de cumprir suas competências legais"

Para apontar a alegada ineficácia da inteligência, a ex-presidente cita a não detecção e não obstrução do “grampo” que teria registrado seu diálogo com Lula da Silva. Difícil é acreditar que a ex-presidente ignore que seu gabinete não foi grampeado, mas que foi autorizada interceptação telefônica direcionada ao seu interlocutor, no âmbito da Operação Lava Jato.

Considera a espionagem perpetrada pela norte-americana National Security Agency (NSA) a falha mais grave, pois a inteligência brasileira desconhecia a ação e os meios para bloqueá-la. Situação similar foi vivida pela primeira-ministra alemã, que, ainda assim, optou por preservar a reputação de seus serviços de inteligência. No caso brasileiro, a única explicação plausível é que a exmandatária tenha desconsiderado o assessoramento recebido.

Eu mesmo, desde 2008, alertava as autoridades sobre a capacidade de intrusão de alguns serviços de inteligência e oferecia, como alternativa eficaz, recursos criptográficos desenvolvidos pela ABIN. A expresidente, porém, recusou-se a utilizá-los e nunca quis inteirar-se das condições disponíveis, em termos de efetivo, orçamento, mandatos e capacitação tecnológica, para que a agência desempenhasse suas competências legais. Negouse, por exemplo, a aprovar a Política Nacional de Inteligência, cujo decreto se encontrava pronto desde 2010.

Por fim, inacreditavelmente, Dilma Rousseff exorta a que não se confie na inteligência, instituída para assessorar chefes de Estado e de governo do Brasil. Demonstra desconhecer a própria estrutura que comandou, esquecendo-se de que a ABIN não é um ente autônomo, livre para decidir, por sua conta e risco, como, quando e em que nível deve prover suas necessidades ou redefinir atribuições, à revelia das demandas do Estado e do ordenamento jurídico.

Os profissionais da ABIN têm consciência da necessidade de desenvolver alto grau de resistência à frustração, de vez que seus acertos serão sempre anônimos, mas seus erros – reais ou fabricados – estarão, invariavelmente, sujeitos a superexposição e críticas exacerbadas. A recente polêmica propicia, porém, oportunidade para enfatizar, aos cidadãos, que, mulheres e homens de inteligência se orgulham de uma atividade não “derretida”, mas em consolidação ao longo dos anos, fruto de ações que somam experiências, compartilham êxitos e superam desafios ou fracassos.

O trabalho da ABIN, individualmente ou coordenando o SISBIN, permitiu ao Brasil realizar, entre 2007 e 2016, de forma exemplar, uma série inédita de grandes eventos: Jogos Pan-Americanos, Jogos Mundiais Militares, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo, reunião do Brics e Olimpíada. Se consultados, ministros e outras autoridades poderão atestar a qualidade dos produtos e serviços entregues pela agência. Outra prova do êxito alcançado são os pedidos de intercâmbio de experiências feitos ao Brasil e, em particular, à ABIN, por futuros organizadores de eventos mundiais.

O princípio da prudência recomenda que temas ligados à inteligência sejam tratados em nível elevado, em ambiente apropriado e com objetivos definidos. Caso contrário, perdem as autoridades, perdem os profissionais e perde a instituição. Sempre que isso não se efetiva, perde, acima de tudo, o País.

Num Estado Democrático de Direito, a inteligência sempre será parte da solução, e não do problema. Há que confiar nas palavras do atual presidente da República, segundo as quais, sob o seu governo, a inteligência de Estado contará com a atenção e o suporte necessários para que atenda aos desafios impostos ao novo Brasil que todos almejamos ver emergir.